Última atualização: 02 de agosto de 2022.

Obrigado por escolher a Plataforma da ZETTA HEALTH ANALYTICS LTDA

A Zetta é a única proprietária da Plataforma, a qual visa a realização de Data Analytics, por meio da formulação da correlação existente entre os dados e da extração da inteligência de dados daí resultante.

Ao usar os serviços disponibilizados na Plataforma, você (o “Usuário”) concorda em cumprir e em estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termo(s)”).

Por isso, recomendamos fortemente que você se inteire de todas as disposições aqui contidas antes de utilizar qualquer de nossos serviços! Se você utilizar nossos serviços, estará manifestando a concordância com as disposições aqui contidas!

Os Termos de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

O presente documento é parte integrante do contrato firmado com o Cliente, salvo exceção expressa no referido documento.

  1. DEFINIÇÕES

1.1 Plataforma: solução desenvolvida para realização de Data Analytics pela Zetta.

1.2 Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termo(s)”): instrumento pelo qual são determinadas as condições essenciais para uso da Plataforma, as obrigações, direitos e responsabilidades dos Usuários, da Zetta e demais Partes envolvidas na utilização da Plataforma, estando todas legalmente a eles vinculados.

1.3 Usuário: Pessoa física que, em nome do Cliente, ou não, utiliza a Plataforma da Zetta.

1.4 Clientes: Pessoas jurídicas que, através de contrato com a Zetta, adquirem a licença para utilização da Plataforma.

  1. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

2.1 Para utilização da Plataforma, o Usuário deverá fornecer todos os dados que lhe forem solicitados, de maneira verídica, responsabilizando-se civil e criminalmente pela utilização de dados incorretos ou pertencentes a terceiros, sem prejuízo da respectiva suspensão de acesso à Plataforma.

2.1.1 O uso da Plataforma é de responsabilidade do Usuário. Dessa maneira, é absolutamente vedado qualquer uso ilícito, ilegal ou que provoque danos à Zetta ou a terceiros. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário, ou de seu responsável legal, o ressarcimento devido. Engloba-se na vedação de uso ilícito a utilização irregular de dados pessoais, garantindo o usuário que, ao inserir tais dados, estes estão de acordo com as disposições da legislação pertinente, sobretudo as da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2.2 Caso a Zetta verifique a utilização indevida, ilegal, irregular, ou, ainda, contrária às disposições do presente instrumento, por qualquer Usuário, notificará o Cliente que, a seu critério, poderá impedir ou suspender o acesso à Plataforma.

2.3 O cumprimento dos requisitos para utilização da Plataforma, seja em termos de hardware, seja em termos de software, bem como a existência de uma conexão com a internet em velocidade adequada, são de responsabilidade do Usuário.

2.3.1 Portanto, recomenda-se aos usuários que possuam uma velocidade estável e com boa velocidade, a fim de que seja evitada qualquer queda durante a utilização da Plataforma, não se responsabilizando a Zetta por nenhum dano que daí possa advir.

2.4 É responsabilidade do Usuário a utilização de uma senha segura, assim como o seu não compartilhamento a terceiros. Não se responsabilizará a Zetta por qualquer falha nesse aspecto, devendo o Usuário alterar a senha tão logo identifique qualquer espécie de uso indevido. Igualmente, é responsabilidade do Usuário gerir o acesso às informações de modo preservar a necessária confidencialidade, não se responsabilizando a Zetta pela má configuração na gestão de acessos.

2.5 O uso dos dados pessoais será regido pelo presente instrumento bem como pela Política de Privacidade.

  1. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

3.1 Sem prejuízo das obrigações contratualmente assumidas, o cliente deve observar as obrigações estipuladas no presente instrumento.

3.2 A Zetta, no contexto da utilização da plataforma, é somente operadora. Nesse sentido, portanto, cabe ao Cliente certificar-se de que os dados por ele inseridos na Plataforma, ou por seus Usuários, estão de acordo com as disposições da legislação pertinente, sobretudo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3.3 Apesar do esforço da Zetta para a acuracidade do seu algoritmo, as informações disponibilizadas na Plataforma possuem um caráter meramente indicativo, de modo que as decisões de negócio tomadas com base nelas são de única e exclusiva responsabilidade do Cliente e/ou Usuário.

3.4 É de responsabilidade do Usuário/Cliente o envio das informações através da Plataforma, devendo preservar a confidencialidade das informações.

3.5 Salvo nos casos de licenças não onerosas, o Cliente deverá adquirir um dos planos disponibilizados pela Zetta para utilização da Plataforma.

3.5.1 Nesta hipótese, o pagamento da mensalidade poderá ser feito por alguns dos meios de pagamento disponibilizado pela Zetta.

3.5.2 A Zetta preserva a confidencialidade das informações necessárias para o pagamento, cabendo também ao Usuário e/ou Cliente se resguardar nesse sentido.

3.5.3 Nos casos de pagamento através da Plataforma, o Usuário e/ou Cliente declara, para todos os fins e efeitos de Direito, que possue autorização para tanto.

  1. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA ZETTA

4.1 A Zetta não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a Plataforma, salvo falha exclusiva da Zetta.

4.2 A Zetta não se responsabilizará por dano decorrente de phishing ou de qualquer outra forma de engenharia social, devendo o Usuário ser diligente e evitar tais danos.

4.3 A Zetta NÃO GARANTE que a) o serviço funcionará ininterruptamente, disponível em qualquer hora ou local específico; b) quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos imediatamente; ou c) os resultados do uso do serviço atenderão aos requisitos dos Usuários.

4.3.1 Em caso de indisponibilidade, entretanto, a Zetta atuará para solucioná-la tão logo seja possível.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1 A Zetta se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais e/ou dados pessoais de qualquer usuário, quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.

5.2 A Zetta não se responsabiliza por:

Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;

Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;

Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário;

Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários;

Qualquer conteúdo de terceiro.

5.3 A Zetta adota todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a Zetta responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.

5.4 Caso a Zetta seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários e/ou Clientes, caberá a estes requerer a respectiva exclusão da Zetta do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso, em caso de condenação, sem prejuízo de perdas e danos.

5.5 Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas na data de seu envio.

6. ALCANCE DOS SERVIÇOS

6.1 Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre o Usuário e a Zetta, servindo somente para reger a utilização da Plataforma.

6.2 Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma, permanecendo esta, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva da Zetta.

6.2.1 É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.

6.2.2 A marca ou qualquer outro elemento que remeta à identidade visual da Zetta é exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.

7. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA

7.1 A Plataforma é disponibilizada a Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que a Plataforma seja livre de interrupções e qualquer defeitos, a Zetta não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidade específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Plataforma serão corrigidos ou que a Plataforma será compatível ou funcione com qualquer software, aplicativos ou serviços de terceiros.

8. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO E DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência (a exemplo de eventuais contratos firmados, bem como a Política de Privacidade) expressam o acordo total entre Usuários e a Zetta em relação à utilização da Plataforma.

8.2 Ocasionalmente, a Zetta, a seu livre e exclusivo critério, poderá fazer alterações nesses Termos. Quando tais alterações forem realizadas, os Usuários serão avisados de acordo com as circunstâncias, seja por e-mail, seja por outro meio de contato informado, ou mesmo através da Plataforma.

8.3 Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.

8.4 A não utilização de qualquer dos direitos aqui previstos pela Zetta não caracterizará, para nenhum fim e efeito de Direito, como aquiescência ou renúncia.

8.5 Ao aceitar estes Termos, o Usuário Reconhece que este Termo de Uso e a Política de Privacidade, parte integrante deste documento para todos os fins de Direito, preveem condições proporcionais, não existindo vícios ou defeitos que possam acarretar a sua nulidade, com destaque para a ausência de dolo, erro, fraude, simulação ou coação, inexistindo qualquer fato que possa ser configurado como estado de perigo ou de necessidade.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

9.1 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.

10. FALE CONOSCO

10.1 Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso da Plataforma, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail:

contato@zetta.health.

Ao utilizar a Plataforma, os usuários declaram que leram, entenderam e concordaram com todas as informações aqui constantes.

Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite os nossos serviços!